Política de Privacidade
5g5g5

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a 5g5g5, controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma disponível em https://5g5g5.cam ("Plataforma"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações de seus usuários ("Titulares"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis.

Ao utilizar a Plataforma, o Titular confirma que leu e compreendeu esta Política. Recomendamos a leitura completa antes de cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da 5g5g5.

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados por esta Plataforma é a 5g5g5, pessoa jurídica responsável pela operação da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio https://5g5g5.cam.

1.2. Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Titular pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados na Seção 12 desta Política.

2.1. A 5g5g5 coleta as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a etapa da relação com o Titular:

2.2. A 5g5g5 não trata dados pessoais sensíveis (conforme definição do art. 5º, II, da LGPD) salvo quando estritamente necessário por obrigação legal, mediante consentimento específico ou para proteção da vida do Titular.

2.3. Os dados são coletados diretamente do Titular, por meio do preenchimento de formulários na Plataforma, da realização de transações financeiras, do uso dos recursos da Plataforma e do contato com o suporte ao cliente.

3.1. Os dados pessoais coletados pela 5g5g5 são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: Cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuários;
• Prestação dos serviços: Processamento de apostas, participação em jogos, acesso ao cassino online e gestão de saldo;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações de "Conheça seu Cliente" previstas na regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) e na legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Processamento financeiro: Gestão de depósitos, saques, estornos e bônus;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de uso para identificação e prevenção de comportamentos de risco, gestão de autoexclusão e limites de apostas;
• Suporte ao cliente: Atendimento, resolução de dúvidas, reclamações e disputas;
• Segurança e antifraude: Prevenção, detecção e investigação de fraudes, abusos e atividades ilícitas;
• Comunicações: Envio de confirmações de transações, notificações operacionais e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria da Plataforma: Análise de uso, desenvolvimento de novos recursos e personalização da experiência;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições de autoridades competentes e cumprimento de determinações judiciais ou regulatórias.

4.1. O tratamento de dados pessoais pela 5g5g5 é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Titular ao utilizar a Plataforma — cadastro, processamento de apostas, gestão financeira;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a requisições de autoridades, conformidade com a Lei 14.790/2023 e LGPD;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): Envio de comunicações promocionais, uso de cookies não essenciais e tratamentos para personalização de ofertas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria de serviços e análise de uso — sempre observado o teste de balanceamento com os interesses do Titular.

5.1. A 5g5g5 poderá compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, estritamente no limite do necessário para cada finalidade:

• Processadores de pagamento: Instituições financeiras, gateways de pagamento e carteiras digitais (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay) para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem dados técnicos mínimos para viabilizar a sessão de jogo do Titular;
• Serviços de infraestrutura: Provedores de nuvem, servidores e serviços de segurança (como antifraude e verificação de identidade) que atuam como operadores sob nossas instruções;
• Autoridades regulatórias e judiciais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando exigido por lei;
• Auditores e consultores: Empresas de auditoria de segurança, fairness de jogos e consultores jurídicos ou contábeis, vinculados por obrigação de confidencialidade.

5.2. A 5g5g5 não vende, aluga ou cede dados pessoais de seus usuários a anunciantes, corretores de dados ou quaisquer terceiros para fins comerciais não relacionados à operação da Plataforma.

6.1. A 5g5g5 retém os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: Mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e regulação de apostas;
• Dados de transações financeiras: Retidos por até 5 (cinco) anos para fins fiscais e de conformidade regulatória;
• Histórico de apostas e sessões de jogo: Mantidos por até 2 (dois) anos após a última atividade na conta, salvo necessidade legal de retenção por prazo maior;
• Dados de logs técnicos: Retidos por até 12 (doze) meses para fins de segurança e diagnóstico;
• Dados de comunicações com o suporte: Retidos por até 3 (três) anos para gestão de disputas e melhoria dos serviços.

6.2. Findo o prazo de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível associá-los a um Titular específico.

6.3. Solicitações de exclusão antecipada podem ser realizadas pelo Titular, conforme o art. 18 da LGPD, mas estarão sujeitas às obrigações legais de retenção que prevalecem sobre o pedido individual.

7.1. A 5g5g5 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do Titular e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico robusto (bcrypt ou equivalente); senhas em texto plano nunca são armazenadas;
• Controles de acesso restrito com princípio do menor privilégio para colaboradores internos;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para contas de usuários;
• Monitoramento contínuo de ameaças, com sistemas de detecção de intrusão;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração realizados por empresas especializadas;
• Backups criptografados armazenados em ambientes geograficamente distintos.

7.2. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos Titulares, a 5g5g5 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD e pelas normas complementares da ANPD.

8.1. A 5g5g5 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, personalizar conteúdos e comunicações. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies Essenciais: Necessários ao funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem prejudicar o funcionamento da Plataforma;
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) para fins de melhoria técnica. Não identificam o usuário individualmente;
• Cookies de Funcionalidade: Armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies Analíticos: Permitem análise agregada do comportamento de uso para melhorar a oferta de jogos e funcionalidades. Ativados com base no consentimento do Titular.

8.2. O Titular pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudicará o acesso aos serviços fundamentais da Plataforma.

8.3. A 5g5g5 não utiliza cookies de terceiros para fins publicitários de retargeting externo à Plataforma sem o consentimento explícito do Titular.

9.1. Em razão da natureza dos serviços oferecidos, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou operadores localizados fora do território brasileiro — especialmente no que se refere à infraestrutura de nuvem e aos sistemas de provedores de jogos internacionais.

9.2. Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 5g5g5 obedece às disposições do Capítulo V da LGPD, adotando-se as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países com grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os operadores internacionais;
• Garantias suficientes de cumprimento dos princípios gerais de proteção de dados e dos direitos dos Titulares.

10.1. A Plataforma 5g5g5 é estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos. A 5g5g5 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

10.2. Caso a 5g5g5 tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados, providenciará a exclusão imediata de tais dados e o encerramento da conta correspondente.

10.3. Responsáveis legais que tenham conhecimento de eventual uso da Plataforma por menores sob sua responsabilidade devem entrar em contato imediatamente com o suporte para tomada das providências cabíveis.

11.1. O Titular pode exercer qualquer um dos direitos previstos no art. 18 da LGPD — listados na seção de destaques desta Política — mediante solicitação formal ao Encarregado de Proteção de Dados da 5g5g5, pelos seguintes meios:

• E-mail dedicado à privacidade: [email protected] (com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]");
• Suporte geral: [email protected] ou WhatsApp +55 11 9 0000-0000.

11.2. Para garantir a segurança da solicitação e evitar acesso indevido aos dados de terceiros, a 5g5g5 poderá solicitar a verificação da identidade do solicitante antes de atender ao pedido.

11.3. O prazo de resposta para solicitações de direitos de titulares é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento do pedido completo e devidamente identificado, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

11.4. Caso o Titular entenda que sua solicitação não foi atendida adequadamente, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais da Autoridade.

12.1. Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 5g5g5 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atender às solicitações dos Titulares relativas ao exercício de seus direitos;
• Comunicar-se com a ANPD em nome da 5g5g5;
• Orientar os colaboradores e operadores sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela controladora ou estabelecidas em normas complementares.

12.2. O Encarregado de Proteção de Dados da 5g5g5 pode ser contatado pelo e-mail: [email protected]

13.1. A 5g5g5 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, evoluções regulatórias ou melhorias nos serviços oferecidos.

13.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência da entrada em vigor.

13.3. A versão vigente desta Política, com data de última atualização claramente indicada, estará sempre disponível em https://5g5g5.cam/privacy-policy. O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão configura aceitação das alterações.

14.1. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e suas normas regulamentadoras editadas pela ANPD.

14.2. Para a resolução de controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3. Adicionalmente, o Titular pode buscar a tutela de seus direitos perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto nos arts. 55-A e seguintes da LGPD, e perante os Juizados Especiais Cíveis, no âmbito das relações de consumo regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).